ABA lança Guia de Marketing Responsável com as Garantias e Limites da Publicidade Infantil

A ABA – Associação Brasileira de Anunciantes lançou, em 13 de março, o guia “Marketing Responsável – Garantias e Limites da Publicidade Infantil: A ABA em prol da Publicidade Responsável”.

O documento foi desenvolvido como forma de sintetizar o posicionamento da ABA sobre os aspectos que gravitam em torno da Publicidade Infantil: a proteção jurídico-constitucional no Brasil; a real importância econômica e social da publicidade, dentro de uma sociedade livre, dinâmica, digital e, por definição, complexa; e as possibilidades e limites ao anunciante, tendo em vista a busca do chamado Marketing Responsável e ético.

“Possuímos vasto arcabouço normativo em prol da Publicidade e do Marketing Infantil. No Brasil, como na maior parte do mundo, a publicidade infantil não está proibida, mas bem regulamentada. A busca do marketing responsável é um dever do Anunciante, assim como é seu direito de lutar pela liberdade de anunciar” diz Nelcina Tropardi, Vice-Presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da HEINEKEN e Presidente da ABA.

O guia é uma entrega dos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais da ABA, presididos respectivamente por Dra. Mariângela Sampaio, Senior Legal Manager na Unilever/Latam Regional Category Counsel, e Daniela Rios, Gerente de Relações Governamentais da P&G. Foi elaborado com apoio do escritório Magalhães e Dias Advocacia.

“Em um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo, cada vez mais hiperconectado, o diálogo, o conhecimento e a prudência devem ser nossos faróis, sobretudo para lidar com o tema dos limites e possibilidades da publicidade”, afirma Dra. Mariângela Sampaio Senior Legal Manager na Unilever/Latam Regional Category Counsel e Presidente do Comitê Jurídico da ABA.

Daniela Rios, Gerente de Relações Governamentais da Procter & Gamble e Presidente do Comitê de Relações Governamentais da ABA reforça que “liberdade de expressão é a grande bandeira que direciona o Comitê da ABA que presido. As boas práticas propostas por este guia são a concretização do que este grupo debate de forma perene em prol da responsabilidade junto à sociedade”.

O lançamento do guia foi realizado durante a primeira Reunião da Diretoria Nacional da ABA de 2020, por Dra. Mariângela Sampaio e Daniela Rios, acompanhadas dos líderes, que contribuíram diretamente com a elaboração do documento: Afonso Champi, Diretor de Assuntos Corporativos – Brasil e Conosur da Ferrero e Vice-Presidente da ABA, e Dra. Eliane Quintella, Legal Marketing and Litigation Senior Manager, Brazil da Danone e Vice-Presidente do Comitê Jurídico da ABA.

“Acreditamos e defendemos que a proteção da criança e do adolescente não é incompatível com o direito à liberdade de expressão e informação, concretizado através da comunicação livre e sem censura, nos moldes da Constituição Federal. O presente guia tem como objetivo demonstrar alguns caminhos para este equilíbrio.” diz Dra. Lucia Magalhães, da Magalhães e Dias Advocacia, escritório que apoiou a ABA na elaboração do documento.

“Democrática em seu DNA, a ABA defende o diálogo – franco e embasado – como único caminho à criação de consensos sociais legítimos e perenes. Isso é tanto mais verdadeiro, à luz da complexidade de nossa sociedade, digital e multifacetada, com mudanças à jato, na qual o hoje já um quase ontem.”, completa Sandra Martinelli, Presidente-Executiva da ABA.