A ACT Promoção da Saúde, a Associação Médica Brasileira e a Fundação do Câncer registram à sociedade brasileira novo sinal de alerta sobre os males à saúde relacionados ao tabagismo e as consequências no campo da Covid-19.
Aproveitando o gancho do dia Mundial Sem Tabaco, 31 de Maio, , as organizações lançaram uma nova fase da campanha Vape Vicia, que aponta os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, de tabaco aquecido, vaporizadores, pods e outros.
Novos Produtos, Velhos Problemas
A desconstrução do marketing de que tudo que é tecnológico seria moderno e disruptivo é a base da criação da campanha, que recebeu o título de “Novos Produtos, Velhos Problemas, pela agência 11:21, com financiamento da Vital Strategies e da Campaign for Tobacco Free Kids, que apoia a ACT.
As peças, desenvolvidas em visual retrô, como os primeiros reclames de cigarro, estarão disponíveis nas redes sociais da Associação Médica Brasileira, da ACT, da Fundação do Câncer e dos parceiros, com mais informações em seu hotsite www.vapevicia.org.br.
“2021 tem sido um ano desafiador devido ao impacto da pandemia de Covid-19. Mais do que nunca devemos celebrar a vida e cuidar da saúde. Neste Dia Mundial Sem Tabaco, reiteramos a importância da prevenção e cessação do tabagismo, em todas as suas formas. A campanha ACT-AMB-Fundação do Câncer mostra que os novos produtos são muito atrativos, mas trazem os velhos problemas, mantêm as pessoas dependentes e prejudicam sua saúde”, diz a psicóloga Mônica Andreis, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.
A campanha, que tem veiculação em jornal, redio, maria programática no digital e redes sociais, também alerta para os riscos de fumar em tempos de pandemia, já que o fumo pode agravar o desenvolvimento da Covid-19.
Para o CEO e CCO da 11:21, Gustavo Bastos, este foi mais um desafio incrível para a nossa criatividade, nossa Simplicidade Criativa. E é sempre bom ser desafiado a estar do lado certo da história.”
Pressão sobre a Anvisa
A comercialização e propaganda dos cigarros eletrônicos e de tabaco aquecido são proibidas no Brasil, mas os fabricantes têm pressionado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberá-los. O setor alega que o produto seria de risco reduzido por não haver combustão e destinado apenas a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar.
No entanto, pesquisas independentes mostram outra história. Os DEFs têm substâncias altamente tóxicas e foram responsáveis pelo aumento no consumo entre jovens nos países em que eles podem ser comercializados. Além disso, é importante destacar que a maior parte desses dispositivos contém nicotina, o princípio ativo responsável pela dependência química do fumante, e estudos têm mostrado que não ajudam na cessação, e muitos fumantes continuam fumando e fazendo uso dos vaporizadores.
A Política Nacional de Controle do Tabagismo, existente desde o final da década de 1980, é considerada bem-sucedida e exemplo para outros países. O Brasil chegou a ser premiado em 2019 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ser o segundo país, depois da Turquia, a ter adotado as medidas previstas no MPOWER, que são um conjunto de melhores práticas para o controle do tabagismo. Medidas como políticas de preços e impostos, restrição da publicidade, ambientes livres de fumo, acesso a tratamento, entre outras, foram fundamentais para a redução do índice de fumantes no país, de 44%, em 16 anos.
Entretanto, verificou-se um leve aumento na prevalência de 2018 a 2019, passando de 9,3% para 9,8%, respectivamente, segundo pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, interrompendo a tendência de queda observada nos últimos anos. Por isso, é fundamental avançar em outras medidas e manter a norma da Anvisa de proibição aos dispositivos eletrônicos para fumar, a RDC46/2009.
Para o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, é preciso sempre lembrar dos danos causados pelo tabagismo à saúde: a dependência do tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A indústria do cigarro vem impulsionando muitas pessoas para o uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs). O argumento é o de que seria uma solução para a dependência química, mas esse é só mais um artifício absurdo de quem tenta convencer o mundo de que fumar não faz mal. Uso de DEFs é tabagismo. A política de controle do tabaco evoluiu muito em nosso país, porém, ainda precisamos avançar. Sabemos que essa é uma busca permanente porque, mesmo com o trabalho de tantos pela saúde pública, há os que negam um fato já comprovado pela ciência: o de que o cigarro mata!”
Entre as medidas recomendadas, está a maior tributação sobre produtos de tabaco e destinação de recursos para prevenção e tratamento, o que pode ser alcançado por meio da Reforma Tributária ou atualização da política tributária para estes produtos, sem ajustes desde 2016.
O texto apresentado na relatoria da reforma tributária prevê impostos seletivos para produtos de fazem mal à saúde, como é o caso do tabaco. De acordo com o texto, o imposto seletivo proposto incidirá sobre a importação, a produção ou a comercialização de cigarros e outros produtos do fumo, derivados ou não do tabaco e de bebidas alcoólicas.
Seria importante, ainda, uma forma de garantir que os recursos arrecadados com tais impostos sejam vinculados à saúde, especialmente para a prevenção e controle dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis, como cânceres, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Para mais informações sobre esse tema, acesse: https://actbr.org.br/reforma-tributaria.
O tabagismo e a Covid-19, uma conta que não fecha
O sistema de saúde no Brasil já é impactado por outras doenças e sofreu cortes por conta da Emenda Constitucional 95, do chamado Teto de Gastos. Com a sobrecarga causada pela Covid-19, fica ainda mais chocante que toda a sociedade tenha que arcar com os custos associados ao tabagismo, enquanto a indústria do fumo continua lucrando. Há que se destacar que o tabagismo eleva o risco de agravamento da COVID-19, e uma pesquisa realizada em 2020 (Convid) mostrou que fumantes aumentaram o consumo durante a pandemia em 34%, o que pode trazer um impacto ainda maior no futuro.
O tabagismo é responsável por cerca de 13% de todas as mortes no Brasil, o que chega a mais de 161 mil mortes anuais no país, de acordo com estudo feito em 2015, pelo Instituto Nacional de Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto de Efectividad Clínica y Sanitária, e atualizado em 2020. Os pesquisadores apontam que são gastos, por ano, R$ 50 bilhões com custos médicos diretos, com tratamentos de doenças relacionadas ao tabagismo, e mais R$ 42 bilhões, com perdas indiretas referentes à redução da produtividade por morte ou incapacitação. Enquanto isso, a arrecadação de impostos com a venda de cigarros foi de R$ 12 bilhões.
Diante deste quadro, a regulação de produtos de tabaco e a reforma tributária são fundamentais para o fortalecimento da saúde pública.