Para fazer frente às relações de trabalho e defesa das agências de publicidade, o Sinapro-SP (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo) criou um certificado que atesta o direito das empresas sindicalizadas aos benefícios oferecidos pela entidade, entre os quais se destaca a aplicação da Convenção Coletiva do Trabalho em sua plenitude.
“O documento certifica que as agências filiadas ao Sindicato têm o direito de aderir à Convenção Coletiva e obter outros benefícios oferecidos pela entidade, dando segurança jurídica diante de um cenário de mercado de constantes transformações e de adequação às novas regras”, explica Dudu Godoy, presidente do Sinapro-SP.
No caso da Convenção Coletiva do Trabalho, por exemplo, o Sindicato estabelece, anualmente, em abril, junto ao Sindicato dos Publicitários, as normas e os índices de reajuste salarial que irão nortear o mercado no período de um ano. Esses índices variam de acordo com a faixa e o número de colaboradores das agências, considerando aquelas com até 40 empregados e aquelas com mais de 40.
“A Convenção Coletiva de Trabalho garante que as regras para reajuste salarial tenham uma referência do mercado, dentro de um parâmetro legal”, observa Dudu Godoy, ao destacar que, sem a adesão à convenção, a decisão de dar ou não reajuste, assim como o percentual a ser aplicado, ficam a cargo de cada uma das agências, a partir de uma negociação direta com os funcionários, e que pode ser, inclusive, individual. Nesse caso, cada agência tem que criar a sua convenção e estabelecer as próprias regras, o que pode representar riscos e trazer insegurança jurídica para ambas as partes.
A certificação atesta também que as agências sindicalizadas têm acesso a todos os serviços oferecidos pelo Sinapro-SP, os quais incluem consultoria jurídica, encaminhamento e soluções jurídicas relacionados a temas referentes às licitações públicas, orientação às agências em elaboração de regulamentos, contratos junto à fornecedores, defesa de procedimentos administrativos e judiciais, entre outros temas.
Além desses serviços, as agências sindicalizadas também têm acesso a pesquisas de mercado, capacitação profissional por meio de cursos e palestras, além de conteúdos diferenciados como o Guia das Licitações Públicas e o Documento Valores Referenciais de Serviços Internos.