Saber que um direito existe é o primeiro passo para poder exercê-lo. Mas, diante de uma situação de violência, uma gravidez, uma questão no trabalho ou uma separação, nem sempre é fácil entender o que a lei garante.
Para transformar informação jurídica em orientação prática, a CNN Brasil lança o Direito Delas, projeto de utilidade pública multiplataforma que reúne conteúdos para explicar, de forma direta e acessível, os direitos das mulheres em diferentes situações da vida. Ao todo, serão 49 matérias publicadas no site da CNN Brasil, de segunda a sexta-feira, sempre às 8h.
O projeto também se estende às redes sociais com o “Calma que Tem Lei”, quadro de vídeos semanais que amplia e complementa os temas abordados pelo Direito Delas. Apresentado por Manuella Dal Mas, o quadro traz situações do dia a dia e explica, de maneira simples e objetiva, quais são os direitos garantidos pela legislação. Os vídeos serão publicados no YouTube, Instagram e TikTok, aproximando a informação jurídica do público e facilitando o acesso a conteúdos que podem ajudar as mulheres a reconhecer e exercer seus direitos.
De 14 de setembro a 25 de novembro de 2026, a cobertura responde a dúvidas que podem surgir em diferentes momentos da vida: o que fazer em caso de violência? Quando é possível pedir uma medida protetiva? Quais são os direitos da gestante no trabalho? Quem tem direito à pensão? Como funcionam as regras para divórcio e união estável? A série aborda ainda saúde reprodutiva, maternidade e autonomia financeira, sempre com foco no que a legislação diz e em como esses direitos podem ser exercidos.
Na área de proteção contra a violência, o projeto mostra o que mudou na legislação e o que essas mudanças representam na prática. Entre os assuntos estão as medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas independentemente de boletim de ocorrência ou de ação penal em curso; a monitoração eletrônica de agressores; o afastamento do lar; e as novas regras para crimes como feminicídio, vicaricídio e violência psicológica, inclusive em casos que envolvem inteligência artificial e vazamento de imagens íntimas.
A cobertura também traduz direitos relacionados a trabalho, maternidade, saúde e família. Estão entre os temas a transparência remuneratória e a equiparação salarial, a estabilidade da gestante, a licença-maternidade, o direito a acompanhante durante o parto e as regras para realização de laqueadura a partir dos 21 anos, sem necessidade de autorização do cônjuge. O projeto explica ainda questões como pensão alimentícia, cobrança e prisão do devedor, divórcio e união estável.
O Direito Delas termina em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a proposta de tornar o conhecimento sobre a legislação mais claro, acessível e útil para o cotidiano.