Diretores e roteiristas do audiovisual de 50 países apresentam no Rio de Janeiro, entre os dias 2 e 5 de maio, um panorama da situação dos direitos autorais das categorias no mundo, durante o congresso mundial da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais, a AVACI (em Inglês, Audiovisual Authors Internacional Confederation). É a primeira vez que o evento internacional dessa entidade ocorre no Brasil e em parceria com a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR), as duas sociedades de gestão de direitos de autores diretores e roteiristas habilitadas no Brasil.
O congresso tem ainda o apoio de sociedades de gestão de direitos autorais parceiras da Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e México. Participam das discussões cineastas, roteiristas, gestores de direitos autorais e advogados especialistas em direitos autorais dos cinco continentes.
O encontro, que acontecerá no Hotel Sheraton, é restrito às diretorias e associados observadores (as) das entidades, mas terá mesa de abertura transmitida ao vivo pelo Youtube da Avaci, https://www.youtube.com/@avaci-avauthors9882.
Na abertura, são destaques a diretora de Sociedades de Gestão Coletiva e Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Marissol Pinheiro, além do Coordenador do Conselho Executivo da Avaci e diretor da DAC (Diretores Argentinos Cinematográficos), Horácio Maldonado, do presidente da DBCA, o cineasta e advogado Henrique de Freitas Lima, e do roteirista presidente da Gedar, Thiago Dottori, além de outros importantes representantes das categorias de diretores e roteiristas no Brasil e no mundo. Nesta mesa se discutirá a importância do reconhecimento do direito de remuneração pela exibição pública de obras para o desenvolvimento da indústria audiovisual e seus benefícios sociais em países que já dão essas garantias legais aos autores audiovisuais.
“Assim como existe o direito à remuneração na Argentina, Uruguai, Chile, Panamá, Colômbia, México, tanto para roteiristas quanto para diretores, é preciso que um país tão importante como o Brasil, que é um autêntico e verdadeiro poder audiovisual, reconheça o direito que esses autores têm de receber uma compensação justa por suas obras audiovisuais que são divulgadas publicamente por todos os meios de comunicação existentes hoje, não apenas em seu país de origem, mas em todo o mundo”, afirma Horácio Maldonado, Coordenador do Conselho Executivo da Avaci e diretor da DAC (Diretores Argentinos Cinematográficos). “Esse reconhecimento na Argentina trouxe uma melhoria transcendental para todas as pessoas que se dedicam a esta profissão. Foi gerada uma rede de ação social, atualização profissional por meio de seminários, possibilidade de empréstimos, mas acima de tudo, a dignidade de saber que esse direito acompanha o sucesso comercial da obra audiovisual criada.”
“Nos países que reconhecem o direito à remuneração, os recursos gerados foram fundamentais, por exemplo, para socorrer profissionais durante a pandemia de Covid-19. Além desse valor social, diferentes estudos apontam que a remuneração pela comunicação pública das obras é muito benéfica do ponto de vista econômico, de valor agregado, para o desenvolvimento da indústria audiovisual como um todo”, afirma Thiago Dottori, presidente da Gedar.
“Há mais de quarenta anos os autores do audiovisual brasileiro buscam equiparação aos seus colegas músicos. Numa sociedade democrática que busca mais igualdade e inclusão, como a nossa, isso é inaceitável e constrangedor. Durante a pandemia esta realidade se tornou ainda mais evidente quando muitos criadores precisaram do auxílio financeiro oferecido pelo governo para sobreviver enquanto canais e plataformas lucravam com a exibição de suas criações e não pagavam nada por isso”, afirmou o diretor de cinema Sylvio Back, fundador e secretário-geral da DBCA.
“As sociedades de gestão esperam que com a retomada dos investimentos e das políticas para o audiovisual pelo Estado brasileiro e da interlocução com o Executivo, também o Congresso se sensibilize para este desequilíbrio em nosso mercado audiovisual, setor que gera mais recursos ao País do que a indústria farmacêutica”, diz o presidente da DBCA, Henrique de Freitas Lima.
Entre os participantes advogados, diretores e roteiristas da DBCA e da Gedar e da direção da Avaci, além de profissionais de países em diferentes estágios de reconhecimento do direito de remuneração, como:
Horácio Maldonado – Coordenador do Conselho Executivo da Avaci e diretor da DAC (Diretores Argentinos Cinematográficos)
Henrique de Freitas Lima – Roteirista e Diretor, presidente da DBCA.
Thiago Dottori – Roteirista, presidente da Gedar.
Klemen Dvornik –Diretor e Roteirista Audiovisual – Presidente da AIPA, organização eslovena de direitos autorais
Yoon Jung Lee – Diretora e Roteirista Audiovisual –Vice- presidenta da DGK, que representa diretores coreanos.
Anjum Rajabali – Roteirista Audiovisual, presidente da SRAI – Roteiristas Audiovisuais da Índia
Laza Razanajatovo – Diretor e Roteirista Audiovisual, presidente da APASER – Aliança Pan-africana de Roteiristas e Diretores
O que são a DBCA e a Gedar
A DBCA e a Gedar são sociedades de gestão coletiva de direitos de diretores e autores roteiristas brasileiros cuja missão é garantir a justa remuneração dessas categorias pela exibição de suas obras, no Brasil e no exterior.
O que é o direito à remuneração pela comunicação pública da obra
É o direito do autor ou autora da obra audiovisual ser remunerado (a) pelas diversas exibições da sua obra. Cada exibição na TV aberta ou canais fechados, no cinema ou no streaming, por exemplo, deveria render ao autor da obra uma remuneração adicional ao pagamento fixo recebido no momento da contratação (o “cachê”). E essa remuneração corresponde ao sucesso da obra. O reconhecimento desse direito já ocorre em países como Espanha, França, Chile, Colômbia e Argentina, mas não no Brasil.