O Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP) lançará no dia 7 de março, a segunda edição do “Guia Licitações Públicas de Agências de Propaganda”. Publicado pela primeira vez em 2013, o Guia foi revisto e ampliado para melhor auxiliar os órgãos públicos e as agências de propaganda nos processos licitatórios de serviços publicitários, de acordo com a Lei 12.232/2010.
Após quase sete anos de vigência, a lei atual ainda causa dúvidas quanto à elaboração de editais de licitação para a contratação de serviços publicitários e ao preparo necessário e indispensável para participar das licitações pelas agências. Para diminuir as incertezas quanto à sua aplicação, a segunda edição do Guia traz uma seção nova, com mais de 40 perguntas e respostas, baseadas em exemplos decorrentes de questionamentos administrativos e judiciais e impugnações a editais licitatórios.
“A Lei 12.232/2010 tornou o procedimento licitatório de agências mais ágil e transparente, mas os erros que resultam em contestações e impugnações ainda são recorrentes. Para melhorar a aplicação da lei, decidimos lançar a 2ª edição do Guia e vamos realizar seminários nos principais centros regionais do Estado. A ideia é eliminar dúvidas relacionadas à lei que prejudicam o bom andamento das licitações de agências”, afirma Geraldo de Brito, presidente do Sinapro-SP.
De acordo com Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da entidade, o Guia foi elaborado levando em consideração as disposições da Lei 12.232/2010, bem como da Lei 8.666/1993, de forma complementar. Pela lei atual, os serviços publicitários devem ser contratados pela capacitação técnica da agência e não pelo menor preço, como determinava a lei anterior, aplicada para as demais licitações da administração pública.
Para facilitar o entendimento da lei atual, o Guia leva em conta ainda as disposições de direito privado – que regulam o relacionamento entre anunciantes (inclusive do setor público), veículos de comunicação, agências de publicidade e fornecedores de serviços e suprimentos externos – e a aplicação das Normas Padrão da Atividade Publicitária. Com objetivo de orientar os órgãos públicos, o documento traz ainda modelos de concorrência, de briefing e de contrato administrativo.
Como ação integrada ao lançamento do Guia, o Sinapro-SP realiza o “Seminário Comunicação Pública”, ministrado por Paulo Gomes de Oliveira Filho, Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise e Cristiano Fragoso, diretor de Planejamento da DeBrito Propaganda. A entidade fará um road show pelos principais mercados regionais do Estado, visitando Sorocaba (7/3), São José do Rio Preto (16/3), Bauru (17/3), São José dos Campos (22/3) e Santos (23/3).