O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro (Sinapro-RJ) encaminhou, ontem (16/03), carta ao Presidente da Federação do Comércio do Estado, protestando contra o cancelamento de duas concorrências abertas e realizadas pelo SESC (Serviço Social do Comércio) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), depois de anunciadas as agências vencedoras.
As duas licitações – a primeira aberta em 2013 e encerrada em 2014, e a segunda, aberta no ano passado e concluída neste ano –, tiveram andamento normal, com julgamento das propostas e declaração das vencedoras. Contudo, sem dar qualquer tipo de explicação ao mercado ou mencionar qualquer contestação aos procedimentos adotados, as licitações foram canceladas.
Para o Sindicato, esse tipo de atitude é muito prejudicial às agências que, para participar da licitação, investiram recursos expressivos na alocação de pessoal especializado para estudar os problemas e desafios de comunicação das duas entidades, sugerir estratégias e indicar ações.
Na carta enviada à Federação do Comércio, o Sinapro-RJ destaca que as entidades do chamado Sistema S merecem respeito pelo trabalho que desenvolvem, mas não podem ignorar os custos decorrentes da participação nesse tipo de licitação e cancelar o processo já concluído, sem que tenha havido qualquer indicação de falha no mesmo.
O Sinapro-RJ, assim como os demais Sindicatos de Agências de Propaganda, têm defendido que o mercado brasileiro adote práticas semelhantes às vigentes nos Estados Unidos, onde se estabelece um valor de remuneração, em caso de licitações e concorrências na área de publicidade, como forma de ressarcir as despesas de estudo e elaboração das propostas.
No Brasil, o mercado privado ainda não adotou esse sistema, enquanto na área pública – onde se inserem as entidades do Sistema S – o procedimento tem por base lei federal, além de haver, em alguns setores como Sesc e Senac, um regulamento próprio. Em ambos os casos, contudo, não há previsão de remuneração sequer para o possível uso de propriedade imaterial oferecida na proposta, como a autoria das peças sugeridas.