Com o objetivo de esclarecer o mercado publicitário sobre as questões que envolvem a publicidade institucional e a propaganda eleitoral, o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (Sinapro-SP) realiza, no próximo dia 12 de março, em São Paulo (SP), no auditório do sindicato, o evento “Publicidade Institucional e Propaganda Eleitoral”, com duas palestras.
Comandadas pelos advogados Paulo Gomes de Oliveira Filho e Durval Amaral Santos Pace, as palestras “Publicidade Institucional em Ano Eleitoral – Limites” e “Propaganda Eleitoral Segundo a Lei 13.165/15” irão apresentar as regras a serem seguidas por agências e anunciantes do setor público durante o período que antecede as eleições municipais.
O objetivo da palestra “Publicidade Institucional em Ano Eleitoral” é dar uma visão geral sobre os limites da propaganda institucional em ano de eleições, apontando aspectos como as restrições, publicidades proibidas e liberadas, período de vedação, os gastos permitidos com publicidade governamental em ano eleitoral e as penalidades por descumprimento das regras, entre outros pontos relevantes.
Já a palestra “Propaganda Eleitoral Segundo a Lei 13.165/15” irá tratar das mudanças na propaganda eleitoral promovidas pela lei denominada Minirreforma Eleitoral. Os temas abordados abrangem a propaganda eleitoral em geral, a ampliação do conceito de carro de som, a regulamentação das mídias sociais e as novas tecnologias, a propaganda gratuita em rádio e televisão e os direitos de resposta (conceitos e aplicações).
O evento é gratuito, e as inscrições podem ser feitas até o dia 09 de março pelo link http://sinaprosp.org.br/inscricao-evento/. As vagas são limitadas.