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A partir de 25 de maio deste ano começa a valer a Regulação Geral de Proteção de Dados (“General Data Protection Regulation”, ou GDPR), conjunto de normas da União Europeia que tratam da proteção e do processamento de dados dos cidadãos do bloco. A nova legislação substitui uma Diretiva de 1995 e apresenta uma série de novidades. Além de mais direitos aos usuários e das obrigações impostas aos data controllers, a nova Regulação terá abrangência global, ou seja, é aplicável a empresas ou instituições de qualquer região do mundo que processem, monitorem ou recebam dados pessoais de indivíduos localizados em qualquer dos 28 países da União Europeia.
Para ajudar o mercado local a compreender quais serão as implicações da GDPR para as empresas brasileiras que atuam, de algum modo, com dados de titulares europeus, o IAB Brasil promove, na próxima quarta-feira (28/2), o webinar “O que você precisa saber sobre GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados Europeia). Gratuito, o webinar será conduzido pelos advogados Pedro Ramos e Renato Leite, especialistas em proteção de dados e regulação de Internet, e abordará também os conceitos de dado pessoal e de tratamento de dados, além das regulações de mais relevância para a publicidade digital. Além deste webinar, o IAB fomenta o tema em seus comitês, cursos presenciais e, também, já desenvolveu estudos, disponíveis de forma gratuita no site da associação.
Uma das inovações da GDPR é o aumento do escopo do conceito de dado pessoal. A nova Regulação inclui o conceito de pessoa física identificável, que é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por informações como dados de localização ou cookies.
“O texto da Regulação que declarava explicitamente que identificadores online poderiam não ser dados pessoais em certas ocasiões foi retirada durante as últimas negociações”, afirma Pedro Ramos. “Trata-se de um texto com bases legais bem mais restritivas do que a Diretiva de 1995”, comenta Renato Leite. “Por exemplo, o data controller deve ser capaz de provar que o titular deu consentimento expresso para o processamento de seus dados”, explica.
Para assistir ao webinar, é necessário realizar uma inscrição pelo link https://iabbrasil.com.br/webinar-o-que-voce-precisa-saber-sobre-gdpr/