O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) assinou, na última sexta-feira (16), um convênio com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para trabalharem juntos na criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação relacionadas à publicidade do setor de apostas.
O convênio será levado agora às autoridades reguladoras, junto ao Ministério da Fazenda, que expressou o intuito de trabalho conjunto com a autorregulamentação publicitária.
O convênio prevê a discussão de regras de autorregulamentação da publicidade de apostas esportivas, reforçando o cumprimento da regulamentação pública, podendo prever recomendações adicionais. O objetivo é garantir que as ações de marketing e publicidade das apostas esportivas sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente seguro. Poderá ser tida como referência a autorregulamentação do setor em países que já operam tais atividades.
Legalizadas desde 2018 por meio da Lei 13.756, mas ainda não regulamentadas oficialmente, as apostas esportivas de cota fixa representam uma enorme fatia dos investimentos em publicidade no Brasil.
“Em busca de uma publicidade ética e responsável no segmento de apostas esportivas, esse convênio busca ampliar a caminhada que começamos a trilhar com o lançamento do nosso próprio Código de Autorregulamentação Publicitária, contribuindo com nossas experiências e conhecimentos para um texto do Conar, que é a principal autoridade do assunto no país. O objetivo é contribuir com a criação de um ambiente seguro, regulamentado e de acordo com a autoridade pública. Nós estamos avançando com este convênio”, disse o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.
“Diante da importância da publicidade responsável, o Conar e as entidades representativas das empresas de apostas esportivas se comprometeram a adotar no Brasil cuidados específicos nas suas campanhas publicitárias, visando principalmente a proteção de crianças e adolescentes e outros públicos vulneráveis”, diz Sergio Pompilio, presidente do Conar.