IAB Brasil discute impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na publicidade

Após a sanção presidencial da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), por meio do seu Comitê de Assuntos Jurídicos, promoveu na manhã desta quarta-feira, em São Paulo, uma sessão exclusiva para seus Associados para discutir os impactos da nova lei sobre a publicidade digital tanto para anunciantes quanto veículos e plataformas.

“A atuação de nossa área de Relações Governamentais foi imprescindível para ajudar a monitorar esse tema, fechar consensos e assegurar que tivéssemos uma voz ativa em Brasília. Isso permitiu que pontos específicos e que poderiam inviabilizar negócios em nosso setor fossem adequadamente considerados no texto da lei. Dessa maneira, foi possível encontrar um balanceamento mais equilibrado entre quem são os donos dos dados – ou seja, as pessoas – e quem utiliza essas informações”, afirma Marcel Leonardi, presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil.

Renato Leite Monteiro, sócio e Head de Data Privacy do Batista Luz Advogados, acrescentou que é preciso ter em vista que a LGPD não se aplica apenas a quem está na internet. “Os conceitos de dados pessoais, por exemplo, mostram que a nova lei se aplica tanto ao setor público quanto privado, e nos ambientes on e off-line, indistintamente. Em resumo, ela afetará todo o mercado, com a ressalva de que nenhuma base legal prevalecerá sobre outra”. O encontro contou ainda com empresas do setor em um painel para discutir os impactos e a aplicação prática da nova lei.

A diretora executiva da IAB Brasil, Cris Camargo, acrescenta que o papel da entidade é justamente fomentar discussões como essas em busca de consensos que ajudem o mercado a se adaptar mais rápida e eficientemente às exigências da LGPD.

“A lei vem em boa hora e impactará os maus atores do mercado. O IAB Brasil seguirá defendendo o mercado e contribuindo tanto para esclarecer as questões envolvidas na proteção de dados pessoais e disseminação de boas práticas, quanto na capacitação de profissionais para atuar de acordo com os novos parâmetros”. O IAB Brasil, em seu papel de capacitar os profissionais do setor e motivar a adoção das boas práticas por parte do mercado, entende que a criação da LGDP não está encerrada, mas apenas começou. “As empresas têm um ano e meio para se adaptarem à nova legislação, e esse processo irá ocorrer por meio de um diálogo constante e construtivo com as autoridades. Por meio de nossos Comitês e eventos, fazemos parte desta discussão”, conclui.