Gilberto C. Leifert recebeu na manhã de hoje o título de Presidente Emérito do Conar. A homenagem se deu durante Sessão Plenária do Conselho de Ética, na sede da entidade, em São Paulo.
“Foram cerca de quarenta anos de serviços prestados à autorregulamentação publicitária e ao Conar. A homenagem, portanto, é mais do que justificada”, disse Sergio Pompilio, presidente recém-eleito da entidade. É a primeira vez que o Conar rende uma homenagem como esta a um dos seus integrantes.
Leifert foi o primeiro diretor executivo do Conar, em 1980, sendo de responsabilidade dele boa parte da estruturação da entidade. Ele deixou a função em 1985, para ocupar uma das diretorias da MPM, maior agência de publicidade do país naquela altura. Ele retornou ao Conar em 1990, como membro do Conselho Superior, representando a Abert, integrando também a diretoria da entidade, condição que conservou até 1998, quando foi eleito presidente. Foi reeleito nove vezes. Em 2018, passou a integrar o Conselho Superior na qualidade de ex-presidente.
“Os anos de Gilberto na presidência foram de intensa renovação da autorregulamentação e do Conar”, lembrou Pompilio. “Basta dizer que nesse intervalo de tempo vimos surgir na comunicação brasileira as emissoras de TV por assinatura, a internet e, mais recentemente, as redes sociais. A interação com os consumidores multiplicou-se, as práticas publicitárias foram reinventadas algumas vezes, muitas pressões da sociedade, em busca de uma publicidade mais inclusiva, exigiram uma ação ativa e determinada. À frente da entidade, Gilberto e sua equipe se desdobraram em corresponder a estes e outros tantos desafios, no campo da publicidade e no aperfeiçoamento das relações de consumo. Me refiro aqui tanto à presença do Conar no debate público de tantas questões envolvendo a publicidade quanto à projeção alcançada junto a entidades internacionais, das quais nos tornamos membros ativos e respeitados”.
“Terminada a gestão de Gilberto, só posso dizer que a publicidade e o Conar saíram de um período tão intenso e desafiante íntegros e engrandecidos. A autorregulamentação publicitária é um modelo para um país que tanto precisa de conciliação”, concluiu Pompilio.
Leifert agradeceu a homenagem, proposta por João Luiz Faria Netto, seu sucessor à frente do Conar, e encampada por Pompilio, e externou seu reconhecimento a eles e a Álvaro de Moura Jr. Antonio Carlos de Moura, Carlos Alberto Nanô, Dorian Taterka, Edney Narchi, Fernando Portela, Juliana Alburquerque, Luiz Carlos Dutra, Luiz Celso de Piratininga, Petrônio Corrêa, Dionísio Poli e Luiz Fernando Furquim, entre outros, que estiveram ao seu lado no Conar.
“Foi uma longa trajetória, muitas batalhas, felizmente a maioria bem-sucedida, graças ao empenho dos que citei e de outros milhares que passaram pelo Conar, trabalhando voluntariamente pela autorregulamentação publicitária”, disse Leifert ao relembrar seus anos na entidade.
Ele citou passagens marcantes, várias delas jocosas, e os legados que considera mais importantes:
– o respeito incondicional e a sustentação a todas as deliberações do Conselho de Ética;
– a impessoalidade e a moralidade;
– o rigor na seleção de parceiros em iniciativas, eventos e campanhas;
– o rigor máximo em relação aos impedimentos éticos, inclusive os que afetam advogados que integraram o Conselho de Ética na qualidade de representantes da sociedade civil;
– a total resistência ao impulso de levar as discussões dos casos para fora dos autos;
– a noção de que a omissão do Conar ou sua eventual disfuncionalidade poderá dar espaço a iniciativas dos poderes públicos que podem vulnerar a publicidade; e
– a noção de que o Conselho de Ética atua por delegação formal do mercado e tácita da cidadania.
“Devemos agir sempre com respeito, cortesia e boas vontade e nos limites da lei”, concluiu Leifert.
A Sessão Plenária de hoje marca a volta das reuniões presenciais do Conselho de Ética do Conar. A última delas ocorreu em 13 de março de 2020, na 3ª Câmara, que tem sede no Rio. Desde então, por força da pandemia, foram realizadas 133 reuniões virtuais, nas quais se combinaram diferentes câmaras e também sessões das Câmaras Especiais de Recursos, sempre com presença maciça dos membros do Conselho de Ética.
LEIFERT ESTÁ NO CONAR DESDE 1980
Jornalista e advogado, Gilberto C. Leifert ingressou no Conar em meados de 1980, depois de passagens pelo O Estado de S.Paulo e empresas do mercado financeiro. Ele foi contratado como diretor-executivo por Petrônio Corrêa, então recém-eleito para a presidência da entidade.
O Conar havia sido fundado meses antes, para aplicar o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em vigor desde 1978. Leifert foi um dos principais responsáveis por estruturar a entidade, começando pelo nome – Conar era, até então, as iniciais de Comissão Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária –, passando pela escolha da sede e chegando à redação do Regimento Interno do Conselho de Ética, dando forma, assim, à maneira de atuar da autorregulamentação publicitária.
Leifert dirigiu o Conar até 1985, quando trabalhou sucessivamente para a MPM, Semprel e Rede Globo. Voltou ao Conar em 1990, representando a Abert, como membro do Conselho Superior e integrando a diretoria. Em 1998, foi eleito presidente, cargo que manteve, com sucessivas reeleições, até 2018, quando passou a presidência a João Luiz Faria Netto. Nos últimos quatro anos Leifert, voltou ao Conselho Superior como ex-presidente.
Em seus vinte anos à frente do Conar, ele somou extensa lista de realizações. Algumas delas:
– Criação de duas vice-presidências e das 6ª, 7ª e 8ª Câmaras do Conselho de Ética, com sedes em São Paulo e Recife.
– Afiliação ao Conar da AMI, Associação de Mídia Interativa (depois IAB Brasil), ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, Feneec, Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas e Abratel, Associação Brasileira de Rádio e Televisão.
– Revisões do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária em 2000, 2003, 2006, 2009, 2011, 2013 e 2017, e também do Regimento Interno do Conselho de Ética e dos Estatutos do Conar.
– Criação do Boletim do Conar, com resumo dos acórdãos de todas as representações julgadas pelo Conselho de Ética, perfil dos conselheiros e outros assuntos de interesse da autorregulamentação publicitária.
– Conar publica em 2000 o livro “Garantias Constitucionais à Liberdade de Expressão”, com pareceres dos juristas Tercio Sampaio Ferraz Jr., Josaphat Marinho e Fernando Fortes.
– Mudança da sede do Conar para Avenida Paulista, ocupada até hoje.
– Numerosas campanhas publicitárias, de divulgação institucional do Conar e da autorregulamentação.
– Renovações do site e da logomarca do Conar.
– Celebração, ao longo de 2005, do jubileu de 25 anos de fundação do Conar, que inclui a realização, em conjunto com a ESPM, do I Seminário Internacional sobre Auto-Regulamentação Publicitária Comparada, com a participação de representantes da AutoControl, da Espanha, e da The Advertising Standards Authority, do Reino Unido.
– Em março de 2005, Leifert se tornou membro do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal.
– O Conar passa a integrar, em 2006, a Easa, European Advertising Standards Alliance.
– Em julho de 2007, a AGU, Advocacia Geral da União, divulga resultado de consulta que confirma o ponto de vista do Conar: alterações do conceito de bebida alcoólica para efeito de eventuais restrições à propaganda só podem ser feitas por medida provisória ou lei federal. A consulta à AGU fora feita pela Anvisa e pelo Conar. A Anvisa desistiu da resolução. Em 2009 e 2010, houve manifestações semelhantes da AGU em relação a questionamentos envolvendo a publicidade de medicamentos e de alimentos, ambas provocadas igualmente pelo Conar.
– Conar lidera a criação do Conared, Rede Latinoamericana de Instituições de Autorregulamentação Publicitária.
– Lançamento, em 2010, do livro “O fator publicidade de alimentos e refrigerantes e sua relação com a obesidade – Produtos seguros, alimentação balanceada, atividade física e informação: a dieta do Conar”.
– Organização pelo Conar, 2010, no Rio, da IV reunião do Conared, com presença de representações da Argentina, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. O encontro termina com a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, em favor da liberdade de expressão comercial.
– Lançado, em 2011, o livro “Autorregulamentação e Liberdade de Expressão, a Receita do Conar”.
– Em setembro de 2013, Conar e ABA lançam o estudo “Publicidade e Criança: Comparativo Global da Legislação e da Autorregulamentação”, profunda análise comparativa sobre as normas legais e de autorregulamentação, assim como os códigos setoriais de conduta (pledges), aplicáveis à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças em 18 mercados ao redor do mundo.
– Em abril de 2015, a Ministra Cármen Lúcia, do STF, destacou o papel do Conar em seu voto sobre publicidade de bebidas alcoólicas de baixo teor. “Este Supremo teria que analisar a conveniência política de normas de eleitos pelo povo […] e reconhecer insuficiente a lei 9.294. E ainda desconsiderar a validade de normas criadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Não compete ao Supremo substituir-se nessa matéria, com seus critérios, aqueles que emanaram legitimamente do legislador. Inexiste omissão, ainda que parcial”, escreveu ela em seu voto.
– Em 2016, Leifert integra Comitê Executivo do recém-criado Icas, Conselho Internacional de Autorregulamentação Publicitária.
– Em seus vinte anos como presidente do Conar, a entidade abriu 6 498 representações éticas, promoveu 1 906 sessões de julgamento e 757 reuniões de conciliação.