Com o objetivo de melhorar o ambiente das licitações públicas, que envolvem as agências de propaganda em todo o País, a FENAPRO e Sinapro – Bahia lançam um projeto que reúne uma série de materiais para dar suporte a todos os processos que devem ser seguidos em uma licitação pública.
“Estamos reunindo os diversos conteúdos disponíveis em uma plataforma para facilitar as consultas e, principalmente melhorar o ambiente licitatório, e isto será uma importante referência para melhorar a atuação de todas as partes envolvidas nos processos licitações”, conta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro, ao destacar que “este é mais um serviço que o Sistema Sinapro/Fenapro disponibiliza para mercado a fim de orientar a administração pública, as empresas estatais e agências de publicidade sobre licitações de serviços publicitários”.
Denominado “Conteúdo de Orientação à Administração Pública sobre Licitações de Serviços Publicitários”, o conteúdo – que pode ser acessado neste link –, apresenta os diversos formatos de licitações públicas, incluindo modelos de editais, guias, manuais e vídeos que trazem explicações sobre leis, assim como o passo a passo do processo licitatório – desde a elaboração de editais até a contratação dos serviços.
A aba “Modelo de Editais” contempla exemplos de minutas de edital elaboradas pela SECOM/PR (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), com os procedimentos que devem ser adotados nos processos licitatórios do Poder Executivo Federal e que são utilizados em âmbitos municipal e estadual. São diversos exemplos, que visam auxiliar os órgãos e as entidades na contratação de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agência de propaganda, nos termos das leis vigentes.
Em ‘Conteúdos sobre Licitações’, são disponibilizados dois importantes materiais: o “Manual Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários”, elaborado pela advogada Dra. Helena Zoia, e que é uma importante ferramenta para auxiliar na elaboração dos editais e para o trabalho das comissões de licitações, sendo um instrumento efetivo para evitar a ocorrência de irregularidades na aplicação das leis em vigor; e o “Guia de orientação sobre Licitações”, elaborado pelo Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado e especialista no tema, que visa orientar a administração pública, as empresas estatais e agências de publicidade sobre licitações de serviços publicitários.
Na sessão de “Vídeos Explicativos” os agentes públicos e agências encontram uma série de vídeos com especialistas em publicidade pública e contratos administrativos que esclarecem as principais dúvidas na elaboração de editais e contratos.
Além de todas essas informações, a plataforma traz ainda as legislações aplicadas nas licitações públicas, as quais incluem leis, decretos, resoluções e normas.
Para facilitar o acesso e o entendimento dos processos, o Sinapro-Bahia e a Fenapro estão disponibilizando os materiais para download como forma de dar mais acesso ao conhecimento e permitir um ambiente ainda mais transparente para as licitações públicas do setor.