Com a aproximação das eleições municipais de 2024 no País, que elegerão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos, o Ecossistema Sinapro/Fenapro criou a ‘Cartilha de Orientações para as Eleições 2024’, visando esclarecer e orientar as agências de propaganda sobre as novas resoluções para a realização de campanhas publicitárias neste período, definidas pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), em fevereiro último.
A Cartilha de Orientações para as Eleições 2024,elaborada com o parecer dos advogados Dra. Helena Zoia e Dr. Paulo Gomes, apresenta cada uma das 12 resoluções aprovadas pelo TSE sobre as eleições de 2024 e traz orientações sobre os gastos com publicidade institucional neste ano eleitoral, em especial no primeiro semestre.
“A iniciativa visa levar conhecimento jurídico para as agências de propaganda, especialmente aquelas que cuidam de contas públicas municipais, sobre as novas resoluções relacionadas à propaganda em ano eleitoral. Por exemplo, como atuar em relação aos gastos com publicidade institucional neste período e à precificação das campanhas”, conta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro. “O documento irá colaborar para que as agências garantam a realização de campanhas eficazes dentro dos parâmetros legais”, ressalta.
O conteúdo aborda, de forma clara e objetiva, o ponto a ponto das inserções e alterações feitas em cada uma das 12 resoluções, entre elas as novidades para garantir a transparência do processo eleitoral, como o combate à desinformação e às fake News e o uso da Inteligência Artificial. Também traz um bloco específico sobre precificação a partir da Lei 14.365, sancionada em 2022, que trouxe mudanças importantes no cálculo do valor permitido com gastos relacionados à publicidade durante os três meses que antecedem as eleições.
“O documento irá ajudar as agências a atenderem as normas da Justiça Eleitoral e, principalmente, se prevenirem para evitar qualquer equívoco diante das novas resoluções”, ressalta Queiroz.
A Cartilha de Orientações para as Eleições 2024 está disponível para todas as agências filiadas e associadas ao ecossistema e também na recém-lançada ConectaPro, plataforma de assinatura de conteúdos que oferece conteúdos diversos sobre o setor de publicidade e propaganda.