A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) validou oito modelos referenciais de contratos desenvolvidos pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) e pelo Sebrae para orientar e ajudar os produtores de conteúdo audiovisual brasileiros em suas relações de contratação profissional e comercial, reduzindo os riscos jurídicos e financeiros em seus projetos e negócios. Os formulários foram lançados na última quarta-feira (29), no escritório da Ancine em São Paulo, e estarão disponíveis para donwload gratuito no site do “Objetiva – Empreendedorismo em Foco”, programa desenvolvido pelas duas entidades para capacitar os profissionais do mercado audiovisual, que reúne cerca de oito mil empresas em todo o país. Os documentos também serão publicados no site da ANCINE.
A iniciativa visa oferecer aos profissionais base jurídica referencial para agilizar e formalizar negociações durante o processo de produção de obras audiovisuais. Os contratos, criados de acordo com a legislação específica do setor, dão respaldo jurídico consistente para a realização das produções e esclarecem dúvidas referentes a toda a cadeia produtiva do desenvolvimento de obras audiovisuais, desde o início ao fim de cada projeto. “Os contratos com a análise e validação da Superintendência de Fomento da ANCINE são ferramentas facilitadoras para promover agilidade no desenvolvimento dos projetos, pois pretendem diminuir as diligências nos processos e, consequentemente, favorecer o crescimento do setor audiovisual como um todo”, explica Odete Cruz, gerente executiva de capacitação da Apro.
Registrados em cartório e idelizados pela diretoria executiva da APRO, Sonia Piassa, e pela presidenta da entidade, Leyla Fernandes, os modelos foram desenvolvidos pelos advogados João Paulo Morello, Gabriela Pires Pastore e Thiago Macedo Clayton, do escritório Coelho e Morello Advogados Associados. O processo contou com a relevante parceria dos representantes jurídicos das seguintes entidades: Dra. Debora Ivanov, Diretora Executiva do SIAESP; Dr. Rodrigo Salinas e Dr. Gilberto Toscano, advogados representantes da ABPITV, membros do escritório Cesnik Quintino e Salinas Advogados; Dra. Claudia Toledo Mesquita, advogada da produtora Gullane Entretenimento S/A.
A APRO, baseado no seu pioneirismo na organização do segmento publicitário norteado por contratos padrões de produção, contratação de equipe e atores e compra de material de stock shot, teve o firme propósito de iniciar o Programa de Capacitação Objetiva voltado para o setor audiovisual.
De acordo com Débora Mazzei, analista técnico do Sebrae e gestora do Programa Objetiva, a ausência destes contratos ou sua redação equivocada dificulta o acesso aos recursos disponíveis. “Os que foram validados pela ANCINE são os mais exigidos pela própria agência na apresentação de projetos de captação de recursos. A apresentação dele facilita o acesso a recursos para a produção do conteúdo”, afirma. Além disso, disponibilizar os contratos referenciais também reduz os custos dos empresários que, muitas vezes, precisam contratar escritórios de advocacia para elaborar os documentos.
Para João Paulo Morello, advogado do escritório Coelho e Morello que trabalhou no desenvolvimento dos contratos, essas informações serão de vital relevância para a indústria do audiovisual, pois há uma carência do setor por modelos padronizados. “Com os modelos referenciais de contratos apresentados, o operacional será mais fácil, possibilitando maior agilidade e eficiência na construção dos acordos da cadeia produtiva do audiovisual. Foram esclarecidas questões fundamentais atinentes à gestão nos aspectos societário, trabalhista e tributário, direitos autorais, entre outros”, afirma.
Com estes contratos, os empreendedores do audiovisual terão suas relações profissionais de produção de conteúdo formalizadas, reduzindo os riscos jurídicos e financeiros. Além dos modelos validados pela ANCINE, o Programa Objetiva ainda vai disponibilizar ao mercado outras 24 minutas que tratam de temas gerais relacionados ao audiovisual.