“Na minha percepção, 70% dos juizes do trabalho devem acatar as novas regras estabelecidas pela reforma tributária “, afirmou o juiz federal do trabalho Marlo Melek, em palestra durante o AMPRO Live Experience 2017, 3º Congresso Brasileiro de Live Marketing que aconteceu nesta segunda-feira,23, no Palácio Tangará, em São Paulo. “À diferença do que foi divulgado recentemente após o congresso da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), nas conversas que tenho com colegas, sinto que a maioria vai seguir a nova lei, discordando de um ou outro ponto. ”
Membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista, Melek é um dos convidados do bloco de discussões sobre a modernização das relações de trabalho do congresso promovido pela Ampro (Associação de Marketing Promocional). A poucos dias da entrada em vigência da nova lei, o setor debateu sobre os impactos positivos que ela deve provocar no mercado de live marketing, um dos que tinha mais dificuldades para se encaixar no modelo da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Considerado como a ferramenta de comunicação do futuro, o live marketing é a atividade na qual se incluem todas as ações, campanhas ou eventos que proporcionem experiência de marca e interação com pessoas para, de forma estratégica, atingir resultados e soluções de comunicação para marcas, produtos e serviços. É o guarda-chuva no qual se inserem todas as ações, eventos e campanhas que aconteçam ao vivo. Uma degustação de um queijo no supermercado, por exemplo, é uma ação de live marketing. As ações que aconteceram dentro do Rock in Rio ligadas a marcas são outro exemplo.
Como trabalham quase que exclusivamente com ações pontuais, as agências de live marketing devem ser um dos setores mais beneficiados pela nova lei. Essas agências, que contratam muitos freelancers, podem agora usar o esquema de trabalho intermitente com uma segurança muito maior. O juiz Melek explicou que a empresa poderá contratar vários trabalhadores ao mesmo tempo e só chamá-los quando houver demanda. Mesmo tendo assinado a carteira, não pagará nada pelo tempo em que o trabalhador ficar parado, nem para o trabalhador nem impostos. O trabalhador, por sua vez, poderá ter vários registros na carteira ao mesmo tempo. Durante o período trabalhado, o empregado tem direito aos proporcionais de férias, 13º e FGTS.
A terceirização também foi apontada como um grande avanço para o setor que tem uma flutuação muito grande na demanda por serviços. “No entanto, é preciso ficar atento para não incorrer na ‘pejotização'”, disse Melek. “A empresa não pode pedir para que o design, a diretora de arte, o produtor se transformem em pessoa jurídica e continuar usando o trabalho desses profissionais regularmente. Isso é ‘pejotização’.
Outro ponto de interesse para o setor é o que trata de bônus e premiações — que deixarão de ser obrigatoriamente incorporados aos salários. A Ampro teve, inclusive, papel ativo na formatação desse item, participando de várias discussões sobre o tema.
Compuseram também o painel sobre reforma trabalhistas Luiz Amaral, sócio da FAS advogados, e Marcel Cordeiro, partner-tax-labor&social security PWC – PricewaterhouseCoopers, falando sobre as oportunidades que a reforma traz para o negócio. E Luiz Alberto Teixera, sócio-fundador do escritório Teixeira Alcantara Coelho e Alabi Advogados Associados, explicando como fica o e-social dentro do novo modelo de relações trabalhista.