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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/04) o Projeto de Lei 1026 de 2024 que reformula os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
“A AMPRO sempre esteve e estará atuante com o tema, principalmente desde a publicação da medida provisória 1202/2023, onde o setor foi surpreendido com as mudanças estruturais da lei. Seguimos com esta pauta, que preserva os negócios dos associados, ao lado de demais entidades, fundamentais para a conquista deste resultado”, afirma Heloísa Santana, presidente executiva da entidade.
O texto aprovado, define teto de R$ 15 bilhões para o Perse, de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente (CNAEs). A proposta agora vai ao Senado.
Ao contrário do texto original, o aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real ou pelo lucro arbitrado, possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.
Acompanhe as iniciativas da AMPRO sobre PERSE: https://ampro.com.br/perse/