No dia 28 de fevereiro, a partir das 17h, a AMPRO – Associação de Marketing Promocional e o FAS ADVOGADOS realizarão um evento online para apresentar um Mandado de Segurança Coletivo, em benefício de todos os seus associados, para que possam atuar na defesa da manutenção do PERSE até 2027. Além disso, o encontro será uma oportunidade para sanar dúvidas, destacar a importância do benefício para o mercado e convidar os associados a entenderem as estratégias jurídicas da entidade, a respeito da Medida Provisória nº 1.202/2023.
O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi lançado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, com a finalidade de ajudar empresas do setor a sobreviverem à então crise. Originalmente, o PERSE deveria durar até março de 2027, com alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no tocante às atividades relacionadas ao setor de eventos, cultura, entretenimento, hotelaria e turismo. Porém, em dezembro de 2023, foi silenciosamente publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que revogou o PERSE a partir de abril de 2024 (PIS, COFINS e CSLL) e a partir de janeiro de 2025 para o IRPJ.
Neste ano, a AMPRO participou de diversas iniciativas em favor da permanência do benefício. E reforçou seu posicionamento de apoio a outras entidades, pela confirmação de presença na nova mobilização a favor do PERSE, que acontecerá em Brasília, entre os dias 5 e 7 de março. Estarão presentes no ato em nome da entidade, Heloísa Santana, Presidente da AMPRO; Elza Tsumori, Conselheira Permanente e Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO e Coordenadora da Câmara Brasileira da Indústria de Eventos (CBIE) e Ricardo Albregard, Diretor do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO.
Heloísa Santana, presidente executiva da AMPRO, afirma que a Associação tem trabalhado ativamente pela defesa do benefício por sua importância nos negócios dos associados e no setor de live marketing. “Nossa responsabilidade, ao lado de outras entidades, é seguir trabalhando para a manutenção do benefício fiscal, apoiado em dados e um trabalho de relacionamento e propagação da informação. Para isso, temos 2 convites muito importantes: a participação no evento em parceria com FAS ADVOGADOS, no dia 28 de fevereiro, quanto também em Brasília, de 05 a 07 de março.”, afirma ela.
Para participar do evento online é necessário realizar inscrição prévia, através do link: https://bit.ly/eventoperse