A ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, representada por sua presidente Nelcina Tropardi, participou, na última terça-feira, 26 de agosto, da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, ajuizada pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O debate tem como foco a constitucionalidade das RDCs 24/2010, da qual a Abia – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – é requerente, e 96/2008, que concedem, respectivamente, à Anvisa poderes para regular a publicidade de alimentos e medicamentos. A ABA foi admitida pelo STF como amicus curiae nestas ações, sendo da Abert na ADI 7788 e da Abia na RDC 24/2010, reforçando sua legitimidade e relevância institucional para contribuir com o debate técnico-jurídico sobre a publicidade responsável e a autorregulação no Brasil.
Realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a audiência aconteceu das 10h às 19h, em três blocos distintos. Na parte da manhã, o primeiro bloco contou com exposições da Abert, Abia, Anvisa, CNI, Fundação do Câncer, Mistério da Justiça e Segurança Pública, Mistério da Saúde, ONG Põe no Rótulo, além de um jurista convidado pela Abia. Já na parte da tarde, o segundo bloco da audiência contou com participações de Abicad, Abrafarma, Abras, Abrasco, ACT, Conar, Consea, Idec, Interfarma, Instituto Alana e Unicef. Por fim, no terceiro e último bloco, no qual a ABA teve espaço de fala, tiveram exposições de Abap, Cátedra Josué de Castro, Global Health Advocacy, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, além de juristas, economistas, neurocientistas e médicos.
Na ocasião, Nelcina Tropardi destacou a importância da publicidade como motor para o desenvolvimento econômico nacional, ressaltando que a atividade publicitária se sustenta em valores de ética, responsabilidade social e autorregulamentação, representados pelo trabalho histórico do Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, do qual a ABA é cofundadora.
“Acreditamos que a autorregulação é o caminho mais eficaz para garantir uma publicidade responsável, equilibrada e em sintonia com os direitos fundamentais, especialmente dos consumidores. O fortalecimento da livre iniciativa e da liberdade de expressão, aliados à regulação autorregulatória já consolidada no Brasil, asseguram não apenas a proteção do consumidor, mas também a inovação, a competitividade e o crescimento sustentável do país”, afirmou Nelcina.
A participação da ABA no debate é parte das ações estratégicas de seu Pilar de Advocacy, que atua de forma contínua em defesa da liberdade de anunciar, da segurança jurídica e da valorização da comunicação responsável. A entidade vem acompanhando este tema desde 2024, articulando-se com entidades setoriais, dialogando com ministros do STF e sendo admitida como amicus curiae nos processos. Tendo contratado o escritório Inglez Werneck Rached Mello Advogados para sua representação jurídica e apresentou posicionamentos consistentes em defesa da publicidade responsável, da liberdade de expressão e da autorregulação.
Sobre a ABA
A ABA – Associação Brasileira de Anunciantes – é a única entidade no Brasil que defende e representa os interesses dos anunciantes, há 65 anos, e os conecta globalmente com as melhores práticas globais por meio de sua filiação com a WFA – World Federation of Advertisers, sendo também representada por sua CEO no Executive Committee da entidade global de anunciantes.
A federação global de anunciantes congrega aproximadamente 90% de todos os investimentos com comunicações de marketing do mundo, o que representa cerca de um trilhão de dólares anuais, por meio de 60 associações nacionais, nos seis continentes, e mais de uma centena dos principais anunciantes de todo o mundo.
Os profissionais das suas 1400 marcas associadas, de mais de 19 setores diversos, se beneficiam dessa ampla rede de conexões que transcende fronteiras e atuam em conjunto para a promoção de um ambiente de negócios livre e responsável.
A ABA reúne líderes do mercado engajados no seu propósito, de “Mobilizar o marketing para transformar os negócios e a sociedade” e defendem e acreditam na Liberdade de Expressão, no Marketing Responsável e na Autorregulamentação da Publicidade, como um caminho ágil e eficaz, para garantir uma sociedade livre, ética, transparente, democrática e justa.
Praticando sua vocação pelo Protagonismo Colaborativo, a ABA promove anualmente centenas de reuniões de seus Comitês, Grupos de Trabalho e com o mercado; entrega uma agenda robusta de eventos, webinares e outros encontros; possui uma curadoria de conteúdo que antecipa tendências que se traduzem em importantes publicações, como guias, infográficos e livros que orientam e inspiram os profissionais de marketing e comunicação; apoia pesquisas, estudos e firma parcerias em prol da evolução do ecossistema publicitário.
Como cofundadora do Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, e cofundadora e entidade mantenedora do Cenp – Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, a ABA estende sua missão à participação em Conselhos, Diretoria e fóruns dessas entidades, como representante dos anunciantes brasileiros.