As frequentes mudanças na lei que têm ampliado o acesso de cidadãos comuns a mais armas e munições no Brasil, que já somam mais de 30 atos normativos publicados só nos últimos dois anos, é uma das expressões do enfraquecimento que a democracia brasileira vive no campo da segurança pública atualmente, mas não é o único.
A forma como esses atos têm sido publicados, sem qualquer diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional, e a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal intervenha para restaurar o equilíbrio entre os poderes, um dos pilares da democracia estabelecidos pela Constituição Federal, também mostra como o jogo democrático têm sido colocado em cheque quando o assunto é segurança pública.
Mas não só com Bolsonaro e na política de armas a segurança pública tem sido usada para enfraquecer a democracia brasileira. O alto volume de mortos pela polícia brasileira, a excessiva militarização do governo e das polícias, a repressão a protestos e outras restrições à participação popular e a falta de transparência são outros aspectos que deterioram a democracia no campo, além da lógica exclusivamente punitivista que lota o sistema carcerário e reproduz o racismo estrutural.
Com o objetivo de promover a defesa de políticas de segurança pública democráticas e pautadas pelos direitos humanos, o Instituto Sou da Paz lançou no dia 25 de março, a campanha “É pra Geral”, que vai dialogar com um público amplo, por meio das redes sociais, a fim de explicitar as contradições atuais das políticas de segurança e apresentar alternativas à visão autoritária que se utiliza do medo e da polarização violenta há décadas no Brasil. O vídeo de lançamento é encabeçado pelo ativista social e midiativista Raul Santiago.
“O medo tem sido usado para legitimar práticas autoritárias e ineficientes no campo da segurança pública. Mesmo com a abertura democrática, o campo que deveria ser garantidor de direitos e liberdades passou a ser o que legitima discursos antidemocráticos e que, por vezes, reiteram a violência”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Nosso objetivo com a campanha é que mais pessoas defendam ativamente uma visão de segurança pública democrática de forma qualificada e se oponham a discursos e práticas antidemocráticas, sugerindo caminhos sobre o que pode ser feito para superá-los”, explica Carolina.
A ação terá peças de comunicação de diferentes formatos, entre posts, vídeos e peças interativas, que irão discutir quais são os pilares da democracia e como se refletem ou não nas políticas de segurança brasileiras, além de explicitar as falsas dicotomias que oferecem riscos à democracia, convidando o público não só a refletir sobre, mas a defender e propor uma segurança pública mais democrática e que respeite os direitos humanos.
A campanha foi desenvolvida com a parceria da agência Espiral Interativa, será veiculada nas redes sociais do Instituto Sou da Paz, nas redes de parceiros e figuras públicas e é apoiada pela National Endowment for Democracy.
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