A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM) reafirma sua posição sobre a inadequação da modalidade pregão para a contratação de serviços de comunicação institucional, corporativa, produção de conteúdo e relacionamento com a sociedade. O debate ganhou novos contornos diante da situação enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal junto à Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) – e a entidade faz um alerta importante sobre o risco que se repete em diferentes esferas da administração pública brasileira.
Para a ABRACOM, a contratação de serviços de comunicação baseada prioritariamente em critérios de menor preço não assegura a capacidade técnica, a continuidade operacional e a qualidade exigidas para atividades essenciais ao interesse público. “Temos uma necessidade urgente de que os processos de contratação considerem critérios técnicos, compatíveis com a complexidade desses serviços. O pregão traz um risco grave para a administração pública”, Márcia Leite, diretora de Assuntos Institucionais para o Setor Público da entidade.
A Lei nº 14.356/2022 – que alterou a lei das licitações de publicidade, reconhece a comunicação institucional e corporativa como serviço de natureza predominantemente intelectual e estratégica. De acordo com a entidade, o episódio reforça a necessidade de consolidação dos modelos de melhor técnica e/ou técnica e preço, já adotados para a contratação de serviços de comunicação institucional em diversos órgãos e autarquias nas esferas federal, estadual e municipal. “A Abracom tem uma luta histórica contra a realização de pregões. A comunicação não é uma atividade meramente operacional, envolve planejamento, gestão de reputação, comunicação de políticas públicas, relacionamento com comunidades, gestão de crises, produção de conteúdo e o fortalecimento da transparência e do diálogo entre instituições e cidadãos”, detalha a executiva.
O modelo de licitação técnica e preço ou somente técnica já é praticado por muitos órgãos do Executivo Federal e em diversos estados e municípios, além de estatais e autarquias. Porém, a entidade explica que ainda é preciso que haja essa sensibilização por parte dos gestores públicos e que valorizar a técnica não significa abrir mão da eficiência, mas garante que instituições públicas contem com parceiros qualificados para cumprir uma missão cada vez mais estratégica de informar a sociedade com qualidade, fortalecer a confiança pública e assegurar a continuidade de serviços essenciais de comunicação.