O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) vai promover, no dia 17 de setembro, às 10h, um seminário online sobre as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que será ministrado pela advogada e consultora jurídica da entidade, Ana Dórea.
O encontro é exclusivo para as agências associadas ao Sinapro-Bahia no interior do estado e tem como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre as mudanças previstas pela legislação em relação à contratação de serviços de publicidade e propaganda por órgãos e entidades da administração pública.
Entre os pontos que serão apresentados está a mudança nas licitações do tipo “melhor técnica”, em que o preço passa a ser previamente definido pela administração pública, cabendo às agências apenas declarar que aceitam praticá-lo, conforme o artigo 51 da Lei nº 14.133/2021.
Para participar, as agências associadas devem entrar em contato pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br e confirmar a presença. O link de transmissão será enviado antes do evento.