Em reunião encerrada ontem, em Bogotá, as entidades de autorregulamentação publicitária da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Uruguai, Espanha e o Conselho Internacional de Autorregulamentação da Publicidade (Icas) – do qual o Conar é fundador – assinaram a Declaração de Bogotá e lançaram um capítulo do Icas da América Latina.
A Declaração de Bogotá é um compromisso para o estabelecimento de diretrizes e princípios que promovem práticas de publicidade transparentes, éticas e socialmente responsáveis junto a todos os setores anunciantes da América Latina. O documento ressalta o objetivo compartilhado dos signatários para proteger os interesses dos consumidores, incentivar a concorrência justa no mercado e construir estruturas robustas de autorregulamentação, que sustentam os mais altos padrões de integridade da publicidade.
Os princípios incluem o compromisso de:
• Promover sistemas de autorregulamentação abrangentes e eficientes que reúnam todos os atores relevantes da indústria de publicidade em nível nacional;
• Desenvolver soluções tecnológicas para tornar a autorregulamentação da publicidade mais acessível, eficiente e rápida;
• Apoiar o setor em seus esforços para desenvolver publicidade que aborde questões de interesse global, como sustentabilidade, diversidade, inclusão social, equidade, além de servir como um fator de mudanças positivas;
• Buscar, pesquisar e implementar soluções conjuntas para desafios emergentes na América Latina no campo da autorregulamentação da publicidade;
• Comprometer-se em colaborar em toda a região para garantir que todos os objetivos acima sejam atendidos.
CAPÍTULO DO ICAS
A Declaração de Bogotá propõe a criação de um novo capítulo do Icas na América Latina. Este capítulo funcionará como plataforma para as partes interessadas do Icas na América Latina e Espanha, inclusive os entes de autorregulamentação como o Conar, possam trocar ideias e melhores práticas em questões globais e regionais. A plataforma também facilitará colaborações e iniciativas conjuntas, com o objetivo de melhorar as capacidades e o crescimento de organizações de autorregulamentação da publicidade na América Latina.
Guy Parker, presidente do Icas, disse estar muito satisfeito que as entidades da América Latina tenham assumido compromissos significativos para fortalecer os sistemas de autorregulamentação em seus países e que o Icas, como plataforma global, possa apoiar essa importante iniciativa, por meio de um capítulo local. “Semelhante à Carta do Icas adotada por todos os nossos membros em 2021, a Declaração de Bogotá define as metas de sistemas de autorregulamentação eficazes e estamos encantados por também ter sido assinado por órgãos que ainda não são membros do Icas. Essa colaboração aprimorada entre todos os entes de autorregulamentação da América Latina e Espanha e o Icas levará a discussões mais significativas e ações conjuntas mais eficazes”, diz Parker.
Também José Domingo Gómez Casallo, diretor geral da Autocontrol, da Espanha, afirma ter ficado satisfeito com o encontro: “todos estamos orgulhosos de ter estabelecido essa plataforma que, como diz a Declaração de Bogotá, visa promover a autorregulamentação eficiente que beneficia os consumidores e cria uma concorrência justa. Acreditamos que a autorregulamentação da publicidade gerenciada por entidades independentes pode ser considerada uma boa opção na criação de altos padrões e práticas para que o setor ofereça publicidade mais responsável”.
O Conar foi representado em Bogotá pela sua vice-presidente executiva, Juliana Albuquerque. Afirmou ela: “esta reunião é um ponto de virada para restabelecer nossa cooperação regional, fortalecer os sistemas de autorregulamentação nos países da América Latina e gerar ferramentas para publicidade responsável. Temos grandes objetivos comuns: contribuir para a publicidade responsável e sustentável e para a melhor implementação dos padrões de publicidade on-line, que pode ser alcançada de maneira mais eficaz graças a essa cooperação.
Juliana parabenizou o Icas pela iniciativa e pelo lançamento do Capítulo Latino-Americano de organizações de autorregulamentação, bem como a Espanha, que, segundo ela, oferece as mais altas referências de atividades eficazes de autorregulamentação.
LEIA ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO DE BOGOTÁ
Declaração para fortalecer a autorregulamentação publicitária na América Latina e estabelecer um capítulo latino-americano do Icas
(Veja o comunicado do ICAS em inglês: https://icas.global/wp-content/uploads/Declaration-de-Bogota.pdf)
Por ocasião das reuniões realizadas em Bogotá, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2023, os organismos de autorregulação publicitária da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Uruguai, Espanha e o Conselho Internacional de Autorregulamentação Publicitária Regulamentação (Icas) reiteram seu firme compromisso com o desenvolvimento de uma autorregulação publicitária eficaz e independente na América Latina.
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta declaração busca estabelecer diretrizes e princípios que promovam práticas publicitárias transparentes, éticas e socialmente responsáveis em todos os setores da América Latina. É nosso objetivo coletivo salvaguardar os interesses dos consumidores, encorajar uma concorrência saudável no mercado e construir um quadro de autorregulamentação robusto que mantenha os mais elevados padrões de integridade publicitária. Além disso, enfatizamos a importância da colaboração entre órgãos autorreguladores em toda a região latino-americana e do estabelecimento de um Capítulo Latino-Americano do Icas dedicado a alcançar esses objetivos.
INTRODUÇÃO
A publicidade, como ferramenta para facilitar a comunicação entre marcas e consumidores e clientes, é uma atividade legítima que também cria empregos, favorece a concorrência e incentiva a inovação e o desenvolvimento econômico.
Da mesma forma, a publicidade contribui para o financiamento dos meios de comunicação, favorecendo o debate e a liberdade de expressão, contribuindo para a formação da opinião pública e para o desenvolvimento da democracia. Graças à publicidade, os cidadãos recebem gratuitamente uma infinidade de benefícios e serviços.
Tal como outros setores de atividade, a publicidade deve respeitar os direitos dos cidadãos, evitando mensagens enganosas, ilícitas e injustas. No entanto, acreditamos firmemente que a autorregulamentação da indústria publicitária é um sistema eficiente para garantir um elevado nível de proteção do consumidor e de lealdade entre os concorrentes, para benefício de todas as partes interessadas e da sociedade como um todo. Além disso, dadas as rápidas mudanças tecnológicas e a constante evolução de novas formas de publicidade online, também acreditamos que um sistema de autorregulamentação forte e ágil é mais necessário do que nunca.
Reconhecendo o acima exposto e os benefícios da estreita colaboração entre as organizações autorreguladoras dos países latino-americanos, assumimos:
Promover a autorregulação publicitária na América Latina
1 – Constituir o Capítulo Latino-Americano do Icas, para analisar os desafios globais, compartilhar experiências e desenhar ações conjuntas para melhorar as capacidades e o desenvolvimento dos órgãos autorreguladores publicitários na América Latina.
Promover uma forte autorregulação publicitária
2 – Apoiar os sistemas de autorregulamentação publicitária na América Latina e a participação de todos os agentes da indústria publicitária, incluindo empresas puramente digitais, reconhecendo que os sistemas de autorregulamentação publicitária abrangem todas as formas de publicidade e todos os profissionais, bem como apoiar o desenvolvimento de formas apropriadas de financiamento com o objetivo de promover uma autorregulamentação publicitária eficiente, sólida e que disponha dos recursos financeiros necessários.
Promover a autorregulação da publicidade através da tecnologia
3 – Promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas, reconhecendo o seu potencial valor para oferecer um serviço mais acessível, eficiente e rápido.
Apoiar a autorregulamentação publicitária independente e com raízes locais
4 – Apoiar os sistemas nacionais de autorregulamentação publicitária, reconhecendo o valor essencial da autorregulamentação nacional, independente e orientada para o consumidor.
Definir uma abordagem comum
5 – Considerar, estudar e aplicar soluções conjuntas aos novos desafios que surgem na América Latina no domínio da autorregulamentação publicitária. Estas soluções deverão estar de acordo com o mercado e os enquadramentos legais nacionais e serão implementadas pelas organizações de autorregulamentação publicitária de cada país, tendo em conta as suas realidades sociais, económicas e culturais específicas.
Apoiar a autorregulação publicitária responsável, inclusiva, eficaz e ágil
6 – Apoiar a indústria na melhoria da publicidade como impulsionadora de valores positivos, reconhecendo que a publicidade tem a capacidade de contribuir para a promoção de atitudes e comportamentos que ajudam a responder aos desafios globais como a sustentabilidade, a diversidade, a inclusão social ou a equidade etc., incluindo, entre outros ações: (a) Dar visibilidade a estas questões dentro da indústria publicitária, (b) Promover a sensibilização e formação das empresas e (c) Partilhar exemplos de boas práticas.
Promover a autorregulação publicitária colaborativa
Para garantir o cumprimento dos compromissos acima mencionados, o Icas servirá como um fórum e ponto de encontro onde os seus membros poderão partilhar ideias, desenvolver soluções e colaborar com as partes interessadas relevantes a qualquer momento.
Aprovado pela Rede Latino-Americana Icas em 24 de outubro de 2023