A AMPRO – Associação de Marketing Promocional / Live Marketing acaba de finalizar, em parceria com o FAS Advogados, o Guia de boas práticas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais pelas agências. O material, que começou a ser elaborado no ano passado, chega com objetivo de trazer ao mercado da Comunicação explicações rápidas sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e um passo a passo simplificado de como cada empresa deve aplicar as regras da LGPD no seu dia a dia.
O que é a LGPD, definições importantes, como deve ser feito o tratamento de dados, como a legislação se aplica ao mercado de Comunicação, direitos, deveres, penalidades e como se adequar estão entre os assuntos abordados no Guia.
“As multas da LGPD só poderão começar a ser aplicadas a partir de 01/08/2021. Mas não impede que outras penalidades sejam aplicadas se a LGPD for descumprida (por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor). Por isso, ainda sim é importante que a agência busque sua adequação às exigências da LGPD”, diz um trecho do material.
“A LGPD já está vigente e todos devemos estar preparados para atuar de acordo. As multas poderão chegar a R$ 50 milhões e todos os envolvidos – cliente-agência-fornecedores – em determinada ação que não sigam estritamente a lei, podem ser implicados”, afirma o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
A nova lei de proteção de dados também será tema do curso “LGPD: a lei está em vigor! O que você precisa saber para evitar punições”, marcado para o próximo dia 5 de maio, pela plataforma AMPRO Saber. A aula online será ministrada pelo especialista Danilo Weiller Roque, do FAS Advogados, a partir das 18h30, e é recomendada a todos os profissionais envolvidos no desenvolvimento de ações.
Já nos dias 11 e 13 de maio, a partir das 18h30, a AMPRO oferece a Certificação LGPD, um conteúdo ainda mais detalhado que vai preparar os profissionais a conhecerem e responderem com profundidade todas as dúvidas sobre a nova lei. A certificação é recomendada a pelo menos um profissional de cada agência ou empresa envolvida em ações com tratamento de dados. “Contratantes de serviços já estão exigindo comprovação de conhecimento da LGPD pra participar de concorrências. Por isso a certificação é importante: comprova que a empresa está apta a trabalhar em compliance com as melhores práticas. Mais do que um diferencial, pode ser imprescindível para alguns tipos de jobs”, enfatiza o presidente da AMPRO.
Ainda como apoio ao mercado do Live Marketing sobre o assunto, desde 2020 a AMPRO faz parte da Coalização das Associações de Comunicação, junto com outras 14 entidades. Recentemente, o grupo participou da indicação de Vítor Morais de Andrade, advogado e especialista em direito do consumidor e digital, para formação de lista tríplice para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo do conselho é ser um órgão de assessoramento e auxiliar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos debates e implementação da LGPD.
O Guia de boas práticas sobre a nova lei de proteção de dados será apresentado durante o curso LGPD. As inscrições para o curso e para a certificação já estão abertas, mais detalhes no link: https://beacons.page/amprolivemkt.